Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

Sistema e-DOC. Responsabilidade da parte na utilzação do sistema.

É da responsabilidade da parte, que quer se valer do serviço de uso facultativo do sistema e-DOC.

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

seus membros, às vezes com a própria vida. Penalidades comuns nesse período histórico que se

Família Anaparental e o Reconhecimento ao Direito Constitucional de Constituir Família: Uma Análise à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

com base na condição sexual ou identidade de gênero de qualquer de seus membros. Ora, denota-se que o

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Finalidade da pena, tutela, bem jurídico e confronto com o viés jurídico-filosófico da moral

ingerência do direito penal sobre os membros sociais, preconizadas nas concepções teleológicas das

Do Reconhecimento ao Direito Constitucional de Constituir Família: Os Influxos da Dignidade da Pessoa Humana na Pluralidade Familiar

com base na condição sexual ou identidade de gênero de qualquer de seus membros. Ora, denota-se que o

Candidata poderá tomar posse no Ministério Público sem comprovar três anos de atividade jurídica

A decisão foi tomada em análise do caso concreto, referindo-se apenas a esta candidata.

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

16 de outubro- Dia Mundial da Alimentação

Uma pessoa a cada sete padece fome no mundo.

Advogado contesta quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Na ação, ele pede efeito suspensivo a Recurso Extraordinário não admitido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em que estão em discussão um procedimento fiscal e o processo administrativo dele decorrente.

1ª Turma concede cinco Habeas Corpus sobre prisão civil por dívida

2ª Turma confirma habeas para funcionários da Gautama

STF concede liberdade a investigados pela Polícia Federal

Os réus são acusados de participar de suposto grupo criminoso ? formado por empresários e servidores públicos ? que praticava extorsão fraudes fiscais e corrupção.

A necessidade de revisão do papel do Senado na democracia representativa brasileira - ou sua extinção.

José Luiz Quadros de Magalhães, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Professor da PUC-MG e UFMG, Diretor Geral do Centro de Estudos Estratégicos de Direito do Estado.

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Aprovado no número de vagas deve ser nomeado

Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada

Decisão do Pleno do TJPI garante nomeação de defensores classificados